Constitucional · Comparativo
Remédios Constitucionais
Cinco etapas para escolher o remédio certo: HC × HD × MS × MI × ação popular.
Kris está pronta para ler a etapa selecionada.
Etapa 1 de 5
Os cinco remédios do dicionário
Dicionário Rol
Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.
MS Já tem mapa
Direito líquido e certo, 120 dias. Detalhe em Mandado de Segurança.
Etapa 2 de 5
HC: liberdade de locomoção
10º Exame Particular no polo passivo
O particular pode figurar no polo passivo do habeas corpus.
Ofício Dicionário
O juiz pode conceder HC de ofício se constatar coação ilegal.
Não é HD Diferença
HC não serve para dado pessoal nem para direito patrimonial.
Etapa 3 de 5
HD e mandado de injunção
Art. 5º, LXXII
Art. 5º, LXXI
HD Próprios dados
Assegura conhecer ou retificar informações relativas à pessoa do impetrante em registro público — não em favor de terceiro.
HD Via administrativa
A alternativa de impetrar HD ainda sem negativa administrativa é cobrada como errada (10º Exame).
MI Omissão normativa
Cabe quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza direito constitucional (Art. 5º, LXXI).
Etapa 4 de 5
Ação popular: cidadão e 5 anos
Legitimidade Cidadão
Naturalizado com qualidade de cidadão pode ajuizar no juízo de 1º grau competente — não no STF por ser “ação popular”.
Não é PJ 10º Exame
Ação popular não pode ser impetrada por pessoa jurídica.
Prazo 5 anos
Decadência de 5 anos (não confundir com os 120 dias do MS).
Etapa 5 de 5
Checklist dos remédios
Erros FGV
HD sem negativa administrativa; AP por pessoa jurídica; MS exigindo questão incontroversa como único critério; HC só contra autoridade pública; AP originária no STF.
Base: CF art. 5º, LXVIII a LXXIII. Dicionário: Remédios constitucionais. MS detalhado em Mandado de Segurança.
Conteúdo cruzado com o banco de questões e o dicionário da plataforma. Consultar Vade Mecum.