Processual do Trabalho · Mapa comparativo
Recursos Trabalhistas
Cinco etapas para separar recurso ordinário × recurso de revista × agravo de petição, saber prazos, instâncias e o filtro de transcendência no TST.
Kris está pronta para ler a etapa selecionada.
Etapa 1 de 5
Primeiro: em qual instância está a decisão?
Regra O recurso depende da decisão atacada
Sentença da Vara, acórdão do TRT e decisão do TST abrem caminhos diferentes. Identifique a instância e se a decisão é definitiva, terminativa ou interlocutória.
Caso Lucas × empresa
Sentença favorável na Vara → empresa recorre ordinariamente ao TRT. Acórdão desfavorável à empresa → analisa-se recurso de revista ao TST.
Etapa 2 de 5
Recurso ordinário — da Vara ao TRT
Art. 895 Cabimento
Cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho e dos Juízos de Direito com jurisdição trabalhista, e das decisões definitivas ou terminativas dos TRTs em processos de competência originária.
Prazo 8 dias
Prazo comum de 8 dias para interposição (Art. 895), salvo hipóteses especiais.
Efeito Devolutivo amplo
O TRT reexamina a matéria impugnada. Não confunda com recurso de revista, que exige fundamentação vinculada.
Pegadinha: recurso ordinário não sobe acórdão de Turma do TRT ao TST — daí entra o recurso de revista.
Etapa 3 de 5
Recurso de revista — do TRT ao TST
Art. 896-A
Art. 896
Art. 896 Cabimento vinculado
Recurso de estrito direito ao TST: violação literal de lei federal ou da CF, contrariedade a súmula do TST ou divergência jurisprudencial, entre outras hipóteses legais — com prequestionamento.
Art. 896-A Transcendência
Reforma Trabalhista: o TST examina previamente se a causa oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Sem transcendência, não há admissão.
Prazo 8 dias + depósito
Interposição em 8 dias, com preparo e requisitos formais (Súmula 422 e normas do TST).
AIRR Recurso negado
Indeferido o recurso de revista na origem, cabe agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR) para o TST, nos termos do Art. 897, b e normas regulamentares.
Etapa 4 de 5
Execução: agravo de petição e adesivo
Art. 897, a Agravo de petição
Recurso típico da execução trabalhista contra decisões do juiz na fase de cumprimento ou liquidação — homologação de cálculos, embargos, penhora etc.
Adesivo Pegadinha FGV
No prazo de contrarrazões, a outra parte pode interpor agravo de petição adesivo, conforme entendimento consolidado do TST.
Embargos No TST
Contra acórdão do TST em recurso de revista ou embargos, cabem embargos para o mesmo tribunal ou para a SDI, conforme o caso — segundo a CLT e o RITST.
Não confunda
Agravo de petição = execução. Recurso ordinário = sentença da Vara. Recurso de revista = acórdão do TRT.
Etapa 5 de 5
Checklist rápido para não errar
RO Resumo
Sentença/terminativa da Vara → TRT → 8 dias → reexame amplo.
RR Resumo
Acórdão do TRT → TST → 8 dias → transcendência + violação/divergência + prequestionamento.
Erros clássicos FGV
RR contra sentença; RO contra acórdão do TRT; ignorar transcendência; agravo de petição na fase de conhecimento; confundir prazos com os 15 dias do CPC.
Continue: veja o rito completo em Processo do Trabalho e consulte o Dicionário (recurso de revista, transcendência).
Base legal principal: CLT, Arts. 895, 896, 896-A e 897. Conteúdo didático para a OAB; confira sempre o texto legal e a jurisprudência atualizados. Consultar Vade Mecum.