Transversal · CPC e CLT
Desconsideração da PJ
Cinco etapas: teoria maior × menor, quando instaura o incidente e qual recurso cabe.
Kris está pronta para ler a etapa selecionada.
Etapa 1 de 5
Teoria maior × teoria menor
Art. 50, CC
CDC / CLT
Maior Dicionário / empresarial
Exige abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial (Art. 50, CC). Não basta a insolvência.
Menor Consumo e trabalho
Permite desconsiderar com base na insolvência da PJ, sem provar fraude — CDC e execução trabalhista (teoria menor).
Não automático Falência
Desconsideração não é automática na falência ou na insolvência societária comum.
Etapa 2 de 5
O incidente cabe em todas as fases
22º Exame Não só na execução
O incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.
Contraditório Arts. 133–137
Instaura-se o incidente, cita-se o sócio (ou a PJ, na inversa), com contraditório — não se exige ação de conhecimento autônoma só contra o sócio.
Etapa 3 de 5
Trabalho: Art. 855-A, CLT
Dicionário Execução trabalhista
O incidente permite atingir o patrimônio dos sócios, com teoria menor, assegurado o contraditório.
Sócio de fato FGV
Quem saiu formalmente mas continuou mandando nas contas pode ser incluído — o exame cobra a realidade da gestão, não só o contrato social.
Etapa 4 de 5
Recurso: agravo de instrumento
CPC Cabimento expresso
Cabe agravo de instrumento da decisão que versa sobre o incidente de desconsideração.
Compare Apelação × agravo
Não se espera a sentença para atacar o IDPJ. Veja Apelação × Agravo.
Etapa 5 de 5
Checklist IDPJ
Erros FGV
Exigir ação autônoma de conhecimento contra o sócio; dizer que só cabe na execução; tratar falência como desconsideração automática; aplicar teoria maior no trabalho.
Base: CPC 133–137 e 1.015, IV; CC art. 50; CLT art. 855-A. Dicionário: teorias maior e menor.
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